• Criminal

Atuação

Encontre uma Promotoria de JustiçaA atuação criminal do Ministério Público está diretamente relacionada à busca por melhorias nos níveis de segurança pública. Para tanto, em caráter repressivo, o trabalho do MP abrange as tarefas de propor a responsabilização pelo delito cometido e acompanhar a execução das sanções aplicadas. Em caráter preventivo, cabe ao MP monitorar continuamente as políticas estatais criminais de maior impacto na sociedade. Saiba mais.

Destaques

  • Estudos de caso
  • Transferência de Presos
  • Eventos
  • Relatório anual de atividades 2017
  • Gaesp - Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública
  • Material de Apoio Lei 13.431/2017
  • Planejamento e Transparência
  • Acordo de Não-Persecução
  • Correição parcial
  • Procedimento Investigatório Criminal
  • Diagnóstico de Segurança Pública

CAOP Informa Ver todas

Notícias Ver todas as notícias