• Criminal

Objetivos do NAVES

De forma resumida, destacam-se os objetivos que direcionaram a criação do Núcleo:

a)      Promover a proteção e o apoio às vítimas de crimes de estupro, através de atendimento personalizado, consistente em apoio jurídico e psicológico;

b)      Imprimir celeridade à persecução penal dos crimes de estupro, através do acompanhamento dos respectivos inquéritos policiais na Capital, buscando soluções, juntamente à autoridade policial, superando eventuais obstáculos que dificultem a conclusão das investigações;

c)      Centralizar o oferecimento de denúncias por um único agente ministerial no Foro Central da Comarca de Curitiba, assegurando a unificação de análise dos casos concretos e buscando, com isso, a identificação das regiões com maior incidência da prática de estupro, além do mapeamento do modus operandi empregado, que poderá servir como indicativo para medidas preventivas (orientação à população) e repressivas (identificação de autores de estupro ainda não identificados em inquéritos em andamento);

d)      Promover a realização de programas, projetos, congressos e demais ações que informem e sensibilizem a ação da opinião pública sobre a importância do tema;

e)      Estabelecer contatos com organismos locais e colaborar com as medidas realizadas, visando uma atuação conjunta e multidisciplinar.

f)       Reduzir as possibilidades de nova vitimização, decorrente de informações que evitem as práticas de novas violências.

g)      Estruturar dados empíricos acerca dos processos em andamento, denúncias efetuadas, inquéritos em andamento, arquivados, que se relacionem, de uma forma geral (e não apenas no âmbito da violência doméstica), aos crimes de estupro. 

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