• Criminal

Atribuições

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, que visa subsidiar os órgãos de execução com informações técnico-jurídicas relacionadas à área penal. Assim, um dos principais objetivos do Caop é contribuir para uma atuação institucional uniforme e planejada, respeitando-se a independência funcional. É importante destacar que as matérias ligadas à Ciência Penal já são objeto de tratamento por unidades e núcleos ministeriais específicos.

Criado por meio do Ato nº 04/2003 e unificado com alteração de sua denominação pela Resolução nº 729/2008, o centro de apoio também tem a função de estabelecer um intercâmbio permanente com entidades públicas ou privadas para a obtenção de elementos técnicos especializados, necessários ao desempenho do trabalho. Entretanto o Caop não pode realizar qualquer atividade como órgão de execução, bem como expedir atos normativos.

Recomendar esta página via e-mail: