Formulário de Solicitação de Auxílio Técnico-Jurídico


Sendo uma das atribuições deste Centro de Apoio subsidiar os órgãos de execução na realização de estudos e pesquisas de natureza complexa na seara criminal e tendo este órgão auxiliar um caráter instrumental da atividade-fim, adotamos por padrão o presente Formulário de Solicitação de Auxílio Técnico-Jurídico que, em essência, toma por base duas premissas: 

i) que a situação-problema noticiada tenha sido previamente analisada pelo Promotor de Justiça consulente; e 
ii) que a solicitação seja enviada pelo e-mail funcional do membro do Ministério Público ou de seu assessor jurídico, tanto para fins registrais quanto para o resguardo de sua autenticidade. 

Desta forma, para efetuar a solicitação, preencha os campos do formulário abaixo, observando aqueles de natureza obrigatória. Nossa resposta será encaminhada no e-mail informado.


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