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CAOP Informa

26/02/2019

EXECUÇÃO PENAL - Carceragens de delegacia

Na última semana (18.02), foi publicada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado a Resolução nº 049/2019 , que buscou traçar alguns parâmetros a serem observados durante o processo de incorporação das 37 carceragens de delegacias de polícia cuja gestão, num prazo máximo de dois anos, passará a ser do Departamento Penitenciário, nos termos do Decreto Estadual nº 11.614/2018.

Diante do impacto que referida alteração administrativa implica na atividade das Promotorias envolvidas, nossa Equipe está elaborando um material específico quanto ao tema que, em breve, será disponibilizado.

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