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CAOP Informa

07/05/2019

EXECUÇÃO PENAL - Inspeções prisionais

CNMP publica a Resolução n.196/2019 que altera a Resolução n.056/2010 que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, para mencionar a atribuição do Ministério Público do Trabalho no acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

 

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